Declaração DD10342, de 27 de Novembro
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    Corpo emitente:
    
      PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
    
  
 
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    Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 278, de 27.11.1969, Pág. 1706
  
 
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    Data:
      
        
          1969-11-27
        
      
 
  
  
  
  
  
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De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, n.º 265, de 12 do corrente mês, que autoriza transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério da Economia.
  
  Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Economia, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 265, de 12 de Novembro corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
...........................................................................
Artigo 85.º «Outros encargos:» deve ler-se:
...........................................................................
Artigo 86.º «Outros encargos:» 
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Novembro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
  
 
  
    
    - Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/11/27/plain-247271.pdf ;
    
    
    
 - Extracto do Diário da República original:
    https://dre.tretas.org/dre/247271.dre.pdf .
    
  
 
 
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