1969-11-15 - DECLARAÇÃO DD10331 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1969-11-15 - AVISO DD4190 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem a Botswana e as Maurícias declarado que pretendem continuar a ser partes da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, e de terem sido consideradas como actos de adesão as declarações daqueles dois novos países.

1969-11-15 - Decreto-Lei 49381 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Promulga o regime jurídico de fiscalização das sociedades anónimas.

1969-11-15 - Portaria 24417 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de cloreto de polivinilo, tipo suspensão, destinado ao fabrico de monofilamentos, a fim de serem exportados, depois de cortados em diferentes comprimentos.

1969-11-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público terem a Botswana e as Maurícias declarado que pretendem continuar a ser partes da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, e de terem sido consideradas como actos de adesão as declarações daqueles dois novos países

1969-11-15 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério