1969-11-12 - DECLARAÇÃO DD10327 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

1969-11-12 - Portaria 24407 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 1 de Dezembro de 1969, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1969-11-12 - Portaria 24408 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

Dá nova redacção aos n.os 3.º e 4.º da Portaria n.º 23849, que estabelece as condições em que é realizado o recrutamento e a instrução militar dos sargentos das reservas naval e marítima.

1969-11-12 - Decreto 49374 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Insere disposições relativas aos serviços de justiça do ultramar.

1969-11-12 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério