1969-10-08 - DECLARAÇÃO DD10358 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1969 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1969-1970.

1969-10-08 - Decreto-Lei 49293 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Autoriza o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca a contrair, na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, um empréstimo amortizável até ao montante de 176000 contos, para ocorrer ao financiamento dos empreendimentos previstos no III Plano de Fomento.

1969-10-08 - Decreto-Lei 49294 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Cria o Fundo Especial de Reestruturação Fundiária, alarga as possibilidades de concessão de crédito do Fundo de Fomento de Cooperação, e centraliza no Fundo de Melhoramentos Agrícolas todas as modalidades de apoio financeiro para a execução de melhoramentos fundiários. Altera os Decretos-Leis n.ºs 43355 , de 24 de Novembro de de 1960, 45401, de 2 de Dezembro de 1963, e o Decreto n.º 43661 de 4 de Maio de 1961, e revoga os Decretos-Leis nºs 46523, de 6 de Setembro de 1965, e 47178, 6 de Setembro de 1966, to (...)

1969-10-08 - Portaria 24342 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Outubro de 1969, o submarino Narval e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

1969-10-08 - Portaria 24343 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar ao consulado de 2.ª classe em Tours, com efeitos a partir de 27 de Julho último, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado.

1969-10-08 - Portaria 24344 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar mensalmente ao Consulado de Portugal em Toronto várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado - Altera a Portaria n.º 23936.

1969-10-08 - Portaria 24345 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Buenos Aires e em Roma, ao Consulado-Geral de Portugal em Montreal e ao consulado de 3.ª classe em Vancôver, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas referidas missões - Alteram as Portarias n.os 23936 e 24002.

1969-10-08 - Portaria 24346 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Buenos Aires e em Roma, ao Consulado-Geral de Portugal em Montreal e ao consulado de 3.ª classe em Vancôver, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas referidas missões - Alteram as Portarias n.os 23936 e 24002.

1969-10-08 - Portaria 24347 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Buenos Aires e em Roma, ao Consulado-Geral de Portugal em Montreal e ao consulado de 3.ª classe em Vancôver, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas referidas missões - Alteram as Portarias n.os 23936 e 24002.

1969-10-08 - Portaria 24348 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Jacatra, com efeitos a partir de 1 de Setembro findo, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 23936.