1969-10-07 - DECLARAÇÃO DD10356 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 49218, de 1 de Setrembro de 1969, que autorizou os Governos das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique a participarem no capital de uma sociedade de economia mista, a constituir, para a construção e exploração de entrepostos fruteiros e outras instalações adequadas à escolha e manuseamento de frutas.

1969-10-07 - RECTIFICAÇÃO DD471 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 49147, que aprova o Regimento do Conselho Ultramarino.

1969-10-07 - DECLARAÇÃO DD10357 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1969-10-07 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 49147, que aprova o Regimento do Conselho Ultramarino

1969-10-07 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 49218, que autoriza os Governos das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique a participarem no capital de uma sociedade de economia mista, a constituir, para a construção e exploração de entrepostos fruteiros e outras instalações adequadas à escolha e manuseamento de frutas

1969-10-07 - Decreto-Lei 49291 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-lei nº 42656 de 18 de Novembro de 1959, relativamente à importação de equipamento destinado à indústria têxtil, e determina que o regime estabelecido pela presente alteração se aplique a todas as mercadorias importadas pelo mesmo abrangidas e cujos direitos se encontrem garantidos.

1969-10-07 - Decreto-Lei 49292 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei nº 42656 de 18 de Novembro de 1959, na parte referente à posição 48.01.09 - importação de papel -, a qual considera como direito de base, substituindo, para os mesmos efeitos, as taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295, de 5 de Novembro de 1960. Determina que aquela taxa siga o regime do artigo 3.º da Convenção de Estocolmo e altera a lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47958 de 25 de Setembro de 1967.

1969-10-07 - Portaria 24337 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Bogotá, Camberra, Colombo, Rabat e Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas referidas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 23936.

1969-10-07 - Portaria 24338 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Bogotá, Camberra, Colombo, Rabat e Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas referidas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 23936.

1969-10-07 - Portaria 24339 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Bogotá, Camberra, Colombo, Rabat e Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas referidas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 23936.

1969-10-07 - Portaria 24340 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Bogotá, Camberra, Colombo, Rabat e Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas referidas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 23936.

1969-10-07 - Portaria 24341 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Bogotá, Camberra, Colombo, Rabat e Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas referidas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 23936.