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  • Tem documento Em vigor 1968-09-28 - DECLARAÇÃO DD10620 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-28 - AVISO DD4354 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Japão depositado o instrumento de adesão às Convenções sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua e sobre o Alto Mar.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-28 - DESPACHO DD5363 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-28 - Portaria 23630 - Ministérios do Interior e das Comunicações

    Constitui um grupo de trabalho para estudar e propor, definindo concretamente, com base no melhor rendimento dos investimentos já efectuados ou a efectuar durante a vigência do III Plano de Fomento, a rede de transportes aéreos para serviço na região dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-28 - Portaria 23631 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

    Fixa em 900$00 o vencimento mensal do carcereiro da cadeia comarcã de Santiago do Cacém.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-28 - Portaria 23632 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Mandam abonar aos Consulados-Gerais de Portugal em Boston, em Hamburgo e em S. Francisco da Califórnia e ao consulado de 3.ª classe no Havre diversas quantias a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 23274.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-28 - Portaria 23633 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Mandam abonar aos Consulados-Gerais de Portugal em Boston, em Hamburgo e em S. Francisco da Califórnia e ao consulado de 3.ª classe no Havre diversas quantias a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 23274.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-28 - Portaria 23634 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Mandam abonar aos Consulados-Gerais de Portugal em Boston, em Hamburgo e em S. Francisco da Califórnia e ao consulado de 3.ª classe no Havre diversas quantias a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 23274.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-28 - Portaria 23635 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Mandam abonar aos Consulados-Gerais de Portugal em Boston, em Hamburgo e em S. Francisco da Califórnia e ao consulado de 3.ª classe no Havre diversas quantias a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 23274.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Japão depositado o instrumento de adesão às Convenções sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua e sobre o Alto Mar

  • Tem documento Em vigor 1968-09-28 - Portaria 23636 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Manda publicar no Boletim Oficial de Angola os artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 45952, com vista à execução do disposto no artigo 3.º do Decreto n.º 48513 (criação da Direcção Provincial dos Serviços das Alfândegas).

  • Tem documento Em vigor 1968-09-28 - Portaria 23637 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique e abre créditos nas de Cabo Verde e de Angola para as respectivas importâncias serem inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das mesmas províncias.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-28 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1968-09-28 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

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