Aviso DD4354, de 28 de Setembro
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 230, de 28.09.1968, Pág. 1515
-
Data:
1968-09-28
-
Secções desta página::
Torna público ter o Japão depositado o instrumento de adesão às Convenções sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua e sobre o Alto Mar.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Japão depositou, em 10 de Junho de 1968, junto do secretário-geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão às seguintes convenções, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958:
Convenção sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua;
Convenção sobre o Alto Mar.
De harmonia com o disposto nos artigos 29.º, n.º 2, e 34.º, n.º 2, das referidas convenções, as mesmas entraram em vigor, em relação ao Japão, em 10 de Julho de 1968.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 13 de Setembro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/09/28/plain-250412.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/250412.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/250412/aviso-DD4354-de-28-de-setembro
