1968-09-26 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De terem sido rectificados os mapas V e VI anexos ao Decreto-Lei n.º 48566 (orgânica dos estabelecimentos fabris militares dependentes do Ministério do Exército)

1968-09-26 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Outubro próximo

1968-09-26 - Decreto-Lei 48594 - Ministério das Comunicações

Altera o Regulamento para Exploração e Polícia dos Caminhos de Ferro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39780, de 21 de Agosto de 1954, de molde a definir a forma de fixação e defesa das faixas ou áreas de servidão relativas a ampliações, novos traçados e obras complementares de exploração ferroviária.

1968-09-26 - Despacho Ministerial - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Extingue todos os lugares de estagiário de enfermagem e auxiliar de enfermagem inscritos no quadro da Maternidade de Júlio Dinis e cria em substituição da categoria de auxiliar de enfermagem as categorias de auxiliar de enfermagem de 1.ª e de 2.ª

1968-09-26 - Decreto-Lei 48595 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao Comércio do Trigo, aberta à assinatura em Washington de 15 de Outubro a 30 de Novembro de 1967, e o preâmbulo do Arranjo Internacional sobre os Cereais de 1967, de que a Convenção faz parte.

1968-09-26 - Decreto 48596 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, os ajustamentos tornados necessários em consequência da evolução das condições que presidiram à elaboração do referido Plano.

1968-09-26 - Portaria 23629 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz no Plano de Construções para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, os ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.