1968-08-22 - DECLARAÇÃO DD10638 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

1968-08-22 - DECLARAÇÃO DD10639 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1968-08-22 - DECLARAÇÃO DD10637 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

1968-08-22 - Decreto 48540 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Determina que os corpos administrativos das autarquias locais do ultramar possam caucionar por meio de consignação de receitas ou rendimentos próprios, nos termos estabelecidos pelo Decreto n.º 43753, as responsabilidades contraídas pelo Banco de Fomento Nacional em consequência de fianças prestadas em benefício das mesmas autarquias.

1968-08-22 - Portaria 23552 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Autoriza a instalação de uma truticultura industrial, a cargo da firma Castro & Cabero, Lda., devendo a mesma situar-se nas margens do rio Coura, a montante de Penizes, em Montelães, no concelho de Paredes de Coura.

1968-08-22 - Portaria 23553 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Dá nova redacção ao n.º 12.º da Portaria n.º 23006 (proibição ou restrição do direito de caçar) e altera outras disposições do mesmo diploma.

1968-08-22 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

1968-08-22 - Portaria 23554 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprova as armas, o estandarte, a bandeira e o selo da Corporação da Assistência.