Resultados para o dia 1968-07-27
-
Rectifica o Decreto-Lei n.º 48456, que esclarece, dúvidas sobre a aplicação ao pessoal da Polícia de Segurança Pública do ultramar dos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 47702.
-
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48405, que insere disposições atinentes ao recrutamento, preparação e acesso dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e ao funcionamento dos respectivos serviços.
-
De ter sido rectificado o Decreto n.º 48470, que introduz alterações no Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 46960.
-
Cria na Presidência do Conselho o Comissariado-Geral de Portugal para a Exposição Japonesa Universal e Internacional de Osaka de 1970, com a missão de organizar e dirigir os trabalhos necessários para levar a efeito a representação do País naquele certame, e concede os meios financeiros indispensáveis à execução do presente diploma.
-
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48405, que insere disposições atinentes ao recrutamento, preparação e acesso dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e ao funcionamento dos respectivos serviços
-
1968-07-27 -
Decreto
48502 -
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Dá nova redacção ao artigo 20.º do Decreto n.º 36702, que reorganiza os serviços do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Geral e da Direcção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério.
-
Extinguem os postos do registo civil de Tapéus e de Paço de Sousa, respectivamente dos concelhos de Soure e Penafiel.
-
Extinguem os postos do registo civil de Tapéus e de Paço de Sousa, respectivamente dos concelhos de Soure e Penafiel.
-
Altera a lotação do Comando Naval de Moçambique fixada pelas Portarias n.os 22641, 22793, 22997 e 23044.
1/1
