1968-07-13 - DECLARAÇÃO DD10655 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23449, que aprova o Regulamento do Fundo de Fomento e de Propaganda do Café.

1968-07-13 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23449, que aprova o Regulamento do Fundo de Fomento e de Propaganda do Café

1968-07-13 - Portaria 23478 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Manda desafectar do domínio público do Estado várias parcelas de terreno situadas no lugar de Ramalho, freguesia de S. José, concelho de Ponta Delgada, na área sob a jurisdição da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada.

1968-07-13 - Decreto 48486 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição do encargo a satisfazer com a empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones do Corvo (Açores), conclusão.

1968-07-13 - Portaria 23479 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

Determina que se desloque às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique uma missão de carácter temporário da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, a fim de estudar a aplicação de novos medicamentos contra o paludismo.