1968-07-15 - DECLARAÇÃO DD10656 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido omitido, pelo que se promove a sua publicação, o texto em português do Acordo Complementar entre os Governos de Portugal e da Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, assinado em Lisboa, constante do aviso inserto no Diário do Governo n.º 140, de 14 de Junho findo.

1968-07-15 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido omitido, pelo que se promove a sua publicação, o texto em português do Acordo Complementar entre os Governos de Portugal e da Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, assinado em Lisboa, constante do aviso inserto no Diário do Governo n.º 140, de 14 de Junho findo

1968-07-15 - Portaria 23480 - Ministérios do Interior e da Justiça

Torna extensivas área de distribuição postal urbana de várias localidades as disposições do Regulamento para o Serviço de Receptáculos Postais Domiciliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37927.

1968-07-15 - Portaria 23481 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprova o Regimento da Corporação da Educação física e Desportos.