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  • Tem documento Em vigor 1968-06-19 - RECTIFICAÇÃO DD604 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao mapa II anexo ao Decreto n.º 48333, que introduz alterações no diploma orgânico dos serviços de geologia e minas do ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1968-06-19 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao mapa II anexo ao Decreto n.º 48333, que introduz alterações no diploma orgânico dos serviços de geologia e minas do ultramar

  • Tem documento Em vigor 1968-06-19 - Portaria 23438 - Ministérios das Finanças e do Exército

    Manda equiparar os vencimentos dos mestres de oficina de tipografia, de encadernação e de litografia da Academia Militar aos vencimentos dos mestres de oficina de serralharia, de instrumentos de precisão e de mecânica auto do mesmo estabelecimento.

  • Tem documento Em vigor 1968-06-19 - Portaria 23439 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Estabelece as condições de admissão e de preferência aos concursos para a frequência do curso de engenheiro hidrógrafo e regula a constituição e funcionamento do júri para a selecção dos candidatos.

  • Tem documento Em vigor 1968-06-19 - Portaria 23440 - Ministérios das Comunicações e da Saúde e Assistência

    Proíbe fumar nos veículos afectos aos transportes colectivos urbanos a partir de 1 de Outubro de 1968.

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