1968-06-14 - AVISO DD4685 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Complementar entre os Governos de Portugal e da Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

1968-06-14 - RECTIFICAÇÃO DD599 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 48272, que promulga a revisão do Decreto n.º 46112, que regula a incidência e cobrança do imposto extraordinário para a defesa de Angola.

1968-06-14 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 48272, que promulga a revisão do Decreto n.º 46112, que regula a incidência e cobrança do imposto extraordinário para a defesa de Angola

1968-06-14 - Decreto-Lei 48430 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Altera o Código Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de Dezembro de 1940.

1968-06-14 - Decreto-Lei 48431 - Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir em 1968, e por uma só vez, 30000 obrigações, nominativas ou ao portador, do valor nominal de 1000$00 cada uma.

1968-06-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Complementar entre os Governos de Portugal e da Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

1968-06-14 - Decreto 48432 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas necessárias a possibilitar a satisfação de certas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas.