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Aviso , de 14 de Junho

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Sumário

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Complementar entre os Governos de Portugal e da Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que foi assinado em Lisboa, aos 16 de Maio de 1968, o Acordo Complementar entre os Governos de Portugal e da Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

O Acordo entrou em vigor na data da respectiva assinatura, isto é, em 16 de Maio de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Maio de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2470375.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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