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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1968-05-23 - Portaria 23397 - Ministérios do Interior e das Finanças

    Fixa as gratificações mensais pelo exercício de funções especiais ao pessoal do quadro do serviço de transmissões da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48055,

  • Tem documento Em vigor 1968-05-23 - Portaria 23398 - Ministérios do Interior e das Finanças

    Atribui a gratificação mensal de 500$00 ao pessoal especializado radiomontador da Guarda Nacional Republicana, mencionado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48056 de 22 de Novembro de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-05-23 - Decreto 48398 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Define a área dos terrenos confinantes com a bateria de Alcabideche e órgãos anexos que ficam sujeitos a servidão militar.

  • Tem documento Em vigor 1968-05-23 - Portaria 23399 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

    Fixa a sede da Inspecção da 3.ª Zona Agrícola na cidade de Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 1968-05-23 - Decreto-Lei 48399 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova os textos em francês e respectiva tradução para português dos Anexos à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais, aprovada, para adesão, pelo Decreto-Lei n.º 47257.

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