1968-05-11 - DECLARAÇÃO DD11113 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1968-05-11 - DESPACHO DD5523 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1968 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar.

1968-05-11 - DESPACHO DD5524 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Fixa os preços por quilograma, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1988.

1968-05-11 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

1968-05-11 - Decreto 48379 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e o Centro Nacional da Gripe a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico - Autoriza igualmente a 9.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer uma quantia com o encargo proveniente das despesas com a recepção, manutenção e colocação dos indivíduos nacionais que residiam na Índia Portuguesa, do ano de (...)

1968-05-11 - Decreto-Lei 48380 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Permite ao Governo, por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Ultramar, autorizar a fusão da Sociedade Mineira do Lombige, S. A. R. L., e da Companhia Mineira do Lobito, S. A. R. L., por incorporação da primeira na última.

1968-05-11 - Portaria 23366 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 9 de Maio de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Lima, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1968-05-11 - Portaria 23367 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique os artigos 132.º do Regulamento dos Institutos Industriais e 132.º e 133.º do Regulamento dos Institutos Comerciais, constantes, respectivamente, dos Decretos n.os 38032 e 38231, com a nova redacção que lhes foi dada pelo Decreto n.º 48208.

1968-05-11 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

De receita e despesa para 1968 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

1968-05-11 - Despacho - Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa os preços por quilograma, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1988

1968-05-11 - Decreto-Lei 48381 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Permite ao Ministro da Saúde e Assistência determinar que o Centro Mecanográfico dos Hospitais Civis de Lisboa execute trabalhos respeitantes a outros estabelecimentos ou serviços do Ministério.