1968-01-31 - DESPACHO MINISTERIAL DD309 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Determina que às praças dos três ramos das forças armadas quando no uso de licença disciplinar, nos termos regulamentares, na província onde prestam serviço é mantido o abono de alimentação através das unidades das localidades onde fizerem uso da referida licença.

1968-01-31 - AVISO DD4504 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nicarágua depositado o instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres em 17 de Junho de 1960.

1968-01-31 - DECLARAÇÃO DD10890 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23082, que reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1967.

1968-01-31 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23082, que reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1967

1968-01-31 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Determina que às praças dos três ramos das forças armadas quando no uso de licença disciplinar, nos termos regulamentares, na província onde prestam serviço é mantido o abono de alimentação através das unidades das localidades onde fizerem uso da referida licença

1968-01-31 - Decreto-Lei 48234 - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

Actualiza as disposições em vigor relativas ao regime legal em que os serviços do Estado podem realizar despesas com obras ou aquisições de material e alarga à matéria contemplada no presente decreto-lei, com as necessárias adaptações, o regime geral de delegações e subdelegações de poderes estabelecido no Decreto-Lei n.º 48059 - Dá nova redacção à alínea g) do n.º 2.º do artigo 6.º do Decreto n.º 22257, adita um parágrafo ao mesmo artigo 6.º e revoga o Decreto-Lei n.º 27563 e várias disposições do Decreto- (...)

1968-01-31 - Portaria 23195 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Determina que a função de presidente do conselho administrativo do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana seja desempenhada por um oficial superior de qualquer arma ou serviço do mesmo Comando-Geral.

1968-01-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Nicarágua depositado o instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres em 17 de Junho de 1960

1968-01-31 - Portaria 23196 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Aprova o Regulamento Interno do Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino.