1968-01-16 - Decreto-Lei 48204 - Presidência do Conselho

Altera algumas disposições do Decreto-Lei nº 47791, de 11 de Julho de 1697, que cria na Presidência do Conselho, e na dependência directa do Presidente do Conselho, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

1968-01-16 - Portaria 23152 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano económico de 1967.

1968-01-16 - Portaria 23153 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical e do Centro de Documentação Técnico-Económica para o ano económico de 1967.

1968-01-16 - Portaria 23154 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano económico de 1967.