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  • Tem documento Em vigor 1967-08-26 - AVISO DD4464 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos da República Árabe Unida e da China depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-26 - AVISO DD4465 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Irlanda aderido a vários actos da União de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-26 - Decreto-Lei 47863 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre Portugal e o Brasil, assinado em Lisboa em 7 de Setembro de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem os Governos da República Árabe Unida e da China depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho

  • Tem documento Em vigor 1967-08-26 - Portaria 22846 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Macau e de Angola para o corrente ano e abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola destinado à regularização das despesas resultantes da realização do 3.º Congresso Luso-Brasileiro de Educação Física e 3.os Jogos Desportivos Luso-Brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-26 - Portaria 22847 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Centro de Documentação Técnico-Económica para o corrente ano.

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