1967-08-25 - AVISO DD4461 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado no Secretariado da O. N. U. o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1956.

1967-08-25 - AVISO DD4462 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Socialista da Checoslováquia depositado o instrumento de aceitação das Regras Internacionais para Evitar os Abalroamentos no Mar, de 1960.

1967-08-25 - AVISO DD4463 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Centro-Africana depositado o instrumento de denúncia da Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1967-08-25 - Decreto 47860 - Presidência do Conselho e Ministério da Saúde e Assistência

Aprova o Regulamento dos Parques de Campismo.

1967-08-25 - Decreto 47861 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define a área dos terrenos confinantes com a propriedade militar ocupada pela Direcção do Serviço de Saúde e pelo Depósito Geral de Material Sanitário, no Calhariz de Benfica, que ficam sujeitos a servidão militar.

1967-08-25 - Portaria 22845 - Ministério da Marinha

Altera as importâncias das quotas mensais estipuladas no n.º 2.º do artigo 22.º do Decreto n.º 34665 a pagar pelas embarcações da pesca da baleia.

1967-08-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado no Secretariado da O. N. U. o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1956

1967-08-25 - Decreto 47862 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a despender no corrente ano e no ano de 1968 as importâncias correspondentes às obras executadas por virtude do contrato celebrado com a referida Direcção-Geral e a firma adjudicatária da empreitada de construção do Centro de Monitoras das Caldas da Rainha, autorizado pelo Decreto n.º 47195.