Aviso DD4464, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 199, de 26.08.1967, Pág. 1531
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Data:
1967-08-26
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Torna público terem os Governos da República Árabe Unida e da China depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Bureau International du Travail, foram depositados pelos Governos da República Árabe Unida e da China os instrumentos de ratificação das seguintes Convenções Internacionais do Trabalho:
República Árabe Unida:
Convenção n.º 74 (sobre os diplomas de aptidão de marinheiros qualificados, 1946), em 30 de Março de 1967.
China:
Convenção n.º 91 (sobre as férias remuneradas dos trabalhadores marítimos, 1949), em 14 de Março de 1967.
Convenção n.º 104 (relativa à abolição das sanções penais por quebra do contrato de trabalho por parte dos trabalhadores indígenas), em 14 de Março de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Julho de 1967. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/08/26/plain-252643.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/252643.dre.pdf .
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