1967-06-24 - Portaria 22750 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 1 de Julho de 1967, o navio-patrulha Santiago.

1967-06-24 - Decreto-Lei 47763 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Altera o Decreto-Lei n.º 42978, de 14 de Maio de 1960, que actualiza as disposições sobre alimentação e serviço de mesa das tripulações dos navios no mar.

1967-06-24 - Decreto 47764 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Adita um parágrafo ao artigo 87.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668.

1967-06-24 - Decreto-Lei 47765 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 45179 de 5 de Agosto de 1963, que estabelece o regime de cultura e comercialização do algodão do ultramar.

1967-06-24 - Despacho Ministerial - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino - 1.ª Repartição

Manda publicar nas províncias de Angola e Moçambique, para nas mesmas ter execução, a resolução do Conselho de Ministros constante do despacho inserto no Diário do Governo n.º 266, 1.ª série, de 16 de Novembro de 1966, que declara como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de preparador dos museus e laboratórios de mineralogia, geologia ou outras ciências da natureza dos vários estabelecimentos de ensino, a habilitação de algum dos cursos de formação ind (...)

1967-06-24 - Decreto 47766 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Altera para 3,5 por cento apenas em relação aos bilhetes de despacho de importação a taxa dos emolumentos gerais aduaneiros constante do n.º 22.º da tabela anexa ao Decreto n.º 31883.