1967-05-01 - AVISO DD4793 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Honduras depositado o instrumento de adesão ao Acordo internacional do café, assinado em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1962.

1967-05-01 - RECTIFICAÇÃO DD652 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 46913, que cria, integrada na Secretaria de Estado da Agricultura, a Junta de Hidráulica Agrícola.

1967-05-01 - AVISO DD4791 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Austrália depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa a Containers, assinada em Genebra em 18 de Maio de 1956.

1967-05-01 - AVISO DD4792 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Austrália e da Checoslováquia notificado que se consideram vinculados pela Convenção relativa às facilidades aduaneiras a favor do turismo e pelo Protocolo adicional à mesma Convenção relativo à importação de material de publicidade turística, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.

1967-05-01 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 46913, que cria, integrada na Secretaria de Estado da Agricultura, a Junta de Hidráulica Agrícola

1967-05-01 - Portaria 22665 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

1967-05-01 - Portaria 22666 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de vários lugares de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Almada e de Oeiras.

1967-05-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Austrália depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa a Containers, assinada em Genebra em 18 de Maio de 1956