Resultados para o dia 1967-04-28
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 22556, que manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, determinada área da província ultramarina de Moçambique.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 22556, que manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, determinada área da província ultramarina de Moçambique
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Dá nova redacção às alíneas a) e b) do artigo 137.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 41894.
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1967-04-28 - Decreto 47657 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar
Promulga a orgânica das Missões de Combate às Tripanossomíases de Angola e Moçambique.
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Aprova e publica a Nomenclatura Gramatical Portuguesa.
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1967-04-28 - Decreto-Lei 47658 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 46667, de 24 de Novembro de 1965, que regula o funcionamento do Centro Universitário do Porto.
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1967-04-28 - Decreto-Lei 47659 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
Determina que a cantina anexa às escolas do núcleo de Termas de Monfortinho, freguesia de Monfortinho, concelho de Idanha-a-Nova, criada pelo Decreto-Lei n.º 45834, e designada «Cantina Escolar do Coronel Francisco Pina Lopes», passe a denominar-se «Cantina Escolar de D. Maria da Graça Pina Lopes».