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  • Tem documento Em vigor 1967-02-13 - DECLARAÇÃO DD11304 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 22492, que designa as importâncias mensais a abonar, durante o ano económico de 1967, às embaixadas de Portugal junto de vários países para ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões diplomáticas.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-13 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 22492, que designa as importâncias mensais a abonar, durante o ano económico de 1967, às embaixadas de Portugal junto de vários países para ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões diplomáticas

  • Tem documento Em vigor 1967-02-13 - Portaria 22518 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Manda extinguir, quando vagar, um lugar de oficial de diligências da secretaria da comarca de Lousada.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-13 - Portaria 22519 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Gabinete do Director-Geral

    Fixa os quadros de técnicos verificadores de vários serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-13 - Portaria 22520 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Substitui as normas das provas a prestar pelos candidatos a médicos especialistas do Hospital da Marinha aprovadas pela Portaria n.º 11987.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-13 - Portaria 22521 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Finanças

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 255.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o ano de 1966.

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