1967-01-31 - AVISO DD4711 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que se procedeu à celebração de um acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América prorrogando por mais três meses a vigência do Acordo sobre a exportação de têxteis de algodão de Portugal para os Estados Unidos da América, celebrado em 12 de Março de 1964.

1967-01-31 - DECLARAÇÃO DD11251 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De Farmacêuticos os produtos importados pelas subposições da pauta aduaneira 31.02.04 e 31.02.07, até ao limite de 2000 t de sulfato de amónio e 5000 t de cianamida cálcica, durante a campanha de 1964-1965.

1967-01-31 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22432, que isenta da taxa devida à Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos os produtos importados pelas subposições da pauta aduaneira 31.02.04 e 31.02.07, até ao limite de 2000 t de sulfato de amónio e 5000 t de cianamida cálcica, durante a campanha de 1964-1965

1967-01-31 - Portaria 22496 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1967 o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província de Cabo Verde.

1967-01-31 - Portaria 22497 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP-212, a qual ficará pertencendo à classe LDP-200.

1967-01-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que se procedeu à celebração de um acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América prorrogando por mais três meses a vigência do Acordo sobre a exportação de têxteis de algodão de Portugal para os Estados Unidos da América, celebrado em 12 de Março de 1964

1967-01-31 - Portaria 22498 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Timor para o ano de 1966.

1967-01-31 - Portaria 22499 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino e da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1966.