1966-09-22 - DECLARAÇÃO DD10987 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

1966-09-22 - AVISO DD4560 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Torna público ter sido autorizado o Banco Standard-Totta de Moçambique a exercer o comércio de câmbios na província de Moçambique.

1966-09-22 - Decreto-Lei 47210 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Cria o Serviço Social do Ministério da Justiça, definindo a sua natureza, âmbito de acção, órgãos e respectivas atribuições e competências. Dispõe sobre a gestão financeira deste serviço.

1966-09-22 - Portaria 22222 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tóquio, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro do ano corrente, uma quantia mensal para ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 21989.

1966-09-22 - Portaria 22223 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Estrasburgo, com efeitos a partir de 15 de Maio próximo passado, uma quantia mensal, a fim de ocorrer a despesas com material e expediente.

1966-09-22 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Torna público ter sido autorizado o Banco Standard-Totta de Moçambique a exercer o comércio de câmbios na província de Moçambique

1966-09-22 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério