1966-08-12 - DECLARAÇÃO DD11013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, estabelecido o regime para o fabrico e venda do pão alvo regional.

1966-08-12 - Decreto-Lei 47143 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Protocolo à Convenção internacional para as pescarias no Noroeste do Atlântico relativo à entrada em vigor das propostas adoptadas pela Comissão, celebrado em Washington em 29 de Novembro de 1965.

1966-08-12 - Decreto-Lei 47144 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Protocolo à Convenção internacional para as pescarias no Noroeste do Atlântico relativo a medidas de fiscalização, celebrado em Washington em 29 de Novembro de 1965.

1966-08-12 - Decreto 47145 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Regulamenta os serviços de exploração da ponte sobre o Tejo.

1966-08-12 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, estabelecido o regime para o fabrico e venda do pão alvo regional

1966-08-12 - Portaria 22164 - Ministério das Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres - Revoga o regulamento aprovado pela Portaria n.º 19350.