1966-07-01 - DECLARAÇÃO DD11021 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 7.º do orçamento do Ministério.

1966-07-01 - DECLARAÇÃO DD11022 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 7.º do orçamento do Ministério.

1966-07-01 - AVISO DD4591 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958.

1966-07-01 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 7.º do orçamento do Ministério

1966-07-01 - Decreto-Lei 47066 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Aprova e publica em anexo o Código do Imposto de Transacções.

1966-07-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958

1966-07-01 - Decreto 47067 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas.

1966-07-01 - Decreto 47068 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Estabelece o regime a que ficam sujeitos os transportes colectivos de passageiros com itinerário, total ou parcial, sobre as vias de comunicação rodoviária que fazem parte do conjunto de obras de arte que constitui a ponte sobre o Tejo, em Lisboa, e seus acessos.