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Aviso DD4591, de 1 de Julho

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Sumário

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo da Jamaica depositou junto do Secretariado-Geral daquela Organização o instrumento de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958.

A Convenção entrou em vigor para a Jamaica em 7 de Novembro de 1965, nos termos do artigo 11.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 15 de Junho de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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