1966-05-09 - DESPACHO MINISTERIAL DD386 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Determina que se introduzam alterações nos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e se proceda aos respectivos ajustamentos orçamentais.

1966-05-09 - Decreto 46998 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite ao Ministro da Educação Nacional, ouvido o respectivo reitor, autorizar os encarregados de curso das Faculdades de Letras ou de Economia da Universidade do Porto a exercerem o cargo até dois anos além do limite fixado pela legislação em vigor.

1966-05-09 - Portaria 21992 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Actualiza algumas disposições estabelecidas para a disciplina da indústria do papel - Revoga as Portarias n.os 18484 e 19752.

1966-05-09 - Despacho Ministerial - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Determina que se introduzam alterações nos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e se proceda aos respectivos ajustamentos orçamentais