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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1966-04-16 - DECLARAÇÃO DD11683 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 21873, que designa as massas hídricas abrangidas pelo disposto na primeira parte do § 2.º do artigo 29.º do Regulamento da Lei de Fomento Piscícola das Águas Interiores do País.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 21873, que designa as massas hídricas abrangidas pelo disposto na primeira parte do § 2.º do artigo 29.º do Regulamento da Lei de Fomento Piscícola das Águas Interiores do País

  • Tem documento Em vigor 1966-04-16 - Decreto-Lei 46963 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Autoriza o Ministério das Finanças a ceder, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a título definitivo, à Câmara Municipal de Aveiro a antiga Casa da Alfândega, destinada a ser demolida para alargamento da via pública.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-16 - Decreto-Lei 46964 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Autoriza o Ministério das Finanças a ceder, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a título definitivo, à Câmara Municipal de Aveiro, uma parcela de terreno a integrar no arruamento LM.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-16 - Portaria 21955 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Cria a companhia n.º 10 de fuzileiros.

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