1966-12-19 - DECLARAÇÃO DD10857 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

1966-12-19 - DECLARAÇÃO DD10855 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1966-12-19 - DESPACHO DD5448 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a alteração de uma verba no orçamento da Caixa Geral de Aposentações para o ano em curso.

1966-12-19 - DECLARAÇÃO DD10856 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério.

1966-12-19 - DECLARAÇÃO DD10854 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

1966-12-19 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Autoriza a alteração de uma verba no orçamento da Caixa Geral de Aposentações para o ano em curso

1966-12-19 - Decreto 47390 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Torna aplicável aos combustíveis destinados ao abastecimento da navegação aérea nos aeroportos das províncias ultramarinas e aos produtos que, nas condições referidas no Decreto n.º 42424, sejam produzidos e fornecidos pelas refinarias de petróleo instaladas nos respectivos territórios as disposições contidas no referido decreto (concorrência de preços com os óleos combustíveis de origem estrangeira).

1966-12-19 - Portaria 22381 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné e abre créditos, a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Moçambique e de Timor, destinados, respectivamente, à instalação e equipamento científico dos laboratórios do 4.º ano dos cursos dos Estudos Gerais Universitários e ao pagamento das despesas com a inspecção e reparação, para efeitos de overhaul, dos aviões Dove dos transportes a (...)

1966-12-19 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

1966-12-19 - Portaria 22382 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-405, a norma provisória P-405 - Referências bibliográficas. Elementos essenciais.

1966-12-19 - Decreto 47391 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de dois grupos propulsores autónomos.

1966-12-19 - Portaria 22383 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Cria o Centro de Saúde Mental de Faro.