Resultados para o dia 1966-11-18
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Ao Decreto-Lei n.º 47193, que cria várias direcções de serviços nas Direcções-Gerais do Trabalho e Corporações e da Previdência e Habitações Económicas e introduz alterações no mapa do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Corporações e Previdência Social, fixado pelo Decreto n.º 38152.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente.
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Torna público ter o Governo da Finlândia comunicado que, nos termos do artigo 27 do Anexo II à Convenção estabelecendo uma lei uniforme em matéria de cheques, concluída em Genebra em 19 de Março de 1931, o 1.º de Maio e os sábados dos meses de Junho, Julho e Agosto passariam a ser considerados como feriados oficiais.
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Ao Decreto-Lei n.º 47193, que cria várias direcções de serviços nas Direcções-Gerais do Trabalho e Corporações e da Previdência e Habitações Económicas e introduz alterações no mapa do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Corporações e Previdência Social, fixado pelo Decreto n.º 38152
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Aprova o quadro orgânico do gabinete militar do comando-chefe adjunto de Moçambique.
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1966-11-18 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo da Finlândia comunicado que, nos termos do artigo 27 do Anexo II à Convenção estabelecendo uma lei uniforme em matéria de cheques, concluída em Genebra em 19 de Março de 1931, o 1.º de Maio e os sábados dos meses de Junho, Julho e Agosto passariam a ser considerados como feriados oficiais
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1966-11-18 -
Decreto
47315 -
Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação e remodelações no edifício do refeitório e cozinha do quartel do regimento de infantaria n.º 5, nas Caldas da Rainha.
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Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o Decreto-Lei n.º 47302, de 4 de Novembro de 1966, que aprovou, para ratificação, a Convenção (n.º 100) relativa à igualdade de remuneração entre a mão-de-obra masculina e a mão-de-obra feminina em trabalho de igual valor, adoptada em 29 de Junho de 1951 pela 34.ª sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genebra.
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1966-11-18 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação
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1966-11-18 -
Despacho
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Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente
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Regula o provimento dos médicos ao serviço dos hospitais oficiais que, na distribuição referida pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46309, de 27 de Abril de 1965, não sejam colocados nos lugares dos novos quadros.
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