1966-01-10 - AVISO DD4829 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua, à Convenção sobre o Alto Mar, à Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Biológicos do Alto Mar, à Convenção sobre a Plataforma Continental, e ao Protocolo de Assinatura Facultativa relativo à Regularização Obrigatória dos Litígios, concluídas em 29 de Abril de 1958, em Genebra, na 1.ª Conferência de Direito do Mar.

1966-01-10 - RECTIFICAÇÃO DD668 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 46748, que regula a entrada ou saída do território português dos cidadãos portugueses e estrangeiros.

1966-01-10 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 46748, que regula a entrada ou saída do território português dos cidadãos portugueses e estrangeiros

1966-01-10 - Portaria 21779 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Manda proceder à primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital de Santa Maria.

1966-01-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna pública a lista dos países que ratificaram as convenções concluídas em 29 de Abril de 1958 na 1.ª Conferência de Direito do Mar (Genebra) ou a elas aderiram