Aviso
Por ordem superior se torna pública a lista dos países que ratificaram as convenções concluídas em 29 de Abril de 1958 na 1.ª Conferência de Direito do Mar (Genebra) ou que às mesmas aderiram.
Os textos das referidas convenções foram publicados no Diário do Governo n.º 177, de 3 de Agosto de 1962, acompanhando o Decreto-Lei 44490, que as aprovou para ratificação.
I
Convenção sobre a plataforma continental
(Em vigor desde 10 de Junho de 1964)
Estados e datas de ratificação ou de adesão:
Albânia - 7 de Dezembro de 1964 (ver nota a).
África do Sul - 9 de Abril de 1963 (ver nota a).
Austrália - 14 de Maio de 1963.
Bielorrússia - 27 de Fevereiro de 1961.
Bulgária - 31 de Agosto de 1962 (ver nota a).
Camboja - 18 de Março de 1960 (ver nota a) .
Checoslováquia - 31 de Agosto de 1961.
Colômbia - 8 de Janeiro de 1962.
Dinamarca - 12 de Junho de 1963.
Estados Unidos da América - 12 de Abril de 1961.
Finlândia - 16 de Fevereiro de 1965.
Guatemala - 27 de Novembro de 1961.
Haiti - 29 de Março de 1960.
Israel - 6 de Setembro de 1961.
Madagáscar - 31 de Julho de 1962 (ver nota a).
Malásia - 21 de Dezembro de 1960 (ver nota a).
Nova Zelândia - 18 de Janeiro de 1965.
Polónia - 29 de Junho de 1962.
Portugal - 8 de Janeiro de 1963.
Reino Unido - 11 de Maio de 1964.
República Dominicana - 11 de Agosto de 1964.
Roménia - 12 de Dezembro de 1961 (ver nota a).
Senegal - 25 de Abril de 1961 (ver nota a).
Ucrânia - 12 de Janeiro de 1961.
Uganda - 14 de Setembro de 1964 (ver nota a).
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas - 22 de Novembro de 1960.
Venezuela - 15 de Agosto de 1961.
II
Convenção sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar Estados e datas de ratificação ou adesão:
África do Sul - 9 de Abril de 1963 (ver nota a).
Austrália - 14 de Maio de 1963.
Camboja - 18 de Março de 1960 (ver nota a).
Colômbia - 3 de Janeiro de 1963.
Estados Unidos da América - 12 de Abril de 1961.
Finlândia - 16 de Fevereiro de 1965.
Haiti - 29 de Março de 1960.
Jamaica - 16 de Abril de 1964 (ver nota a).
Madagáscar - 31 de Julho de 1962 (ver nota a).
Malásia - 21 de Dezembro de 1960 (ver nota a).
Nigéria - 26 de Junho de 1961 (ver nota a).
Portugal - 8 de Janeiro de 1963.
Reino Unido - 14 de Março de 1960.
República Dominicana - 11 de Agosto de 1964.
Senegal - 25 de Abril de 1961 (ver nota a).
Serra Leoa - 13 de Março de 1962 (ver nota a).
Uganda - 14 de Setembro de 1964 (ver nota a).
Venezuela - 10 de Julho de 1963.
III
Convenção sobre o alto mar
(Em vigor desde 30 de Setembro de 1962)
Estados e datas de ratificação ou adesão:
Afeganistão - 28 de Abril de 1959.
África do Sul - 9 de Abril de 1963 (ver nota a).
Albânia - 7 de Dezembro de 1964 (ver nota a).
Austrália - 14 de Maio de 1963.
Bielorrússia - 27 de Fevereiro de 1961.
Bulgária - 31 de Agosto de 1962.
Camboja - 18 de Março de 1960 (ver nota a).
Checoslováquia - 31 de Agosto de 1961.
Estados Unidos da América - 12 de Abril de 1961.
Finlândia - 16 de Fevereiro de 1965.
Guatemala - 27 de Novembro de 1961.
Haiti - 29 de Marco de 1960.
Hungria - 6 de Dezembro de 1961.
Indonésia - 10 de Agosto de 1961.
Israel - 6 de Setembro de 1961.
Itália - 17 de Dezembro de 1964 (ver nota a).
Madagáscar - 31 de Julho de 1962 (ver nota a).
Malásia - 21 de Dezembro de 1960 (ver nota a).
Nepal - 28 de Dezembro de 1962.
Nigéria - 26 de Junho de 1961 (ver nota a).
Polónia - 29 de Junho de 1962.
Portugal - 8 de Janeiro de 1963.
Reino Unido - 14 de Março de 1960.
República Centro-Africana - 15 de Outubro de 1962 (ver nota a).
República Dominicana - 11 de Agosto de 1964.
Roménia - 12 de Dezembro de 1961.
Senegal - 25 de Abril de 1961 (ver nota a).
Serra Leoa - 13 de Março de 1962 (ver nota a) .
Ucrânia - 12 de Janeiro de 1961.
Uganda - 14 de Setembro de 1964 (ver nota a).
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas - 22 de Novembro de 1960.
Venezuela - 15 de Agosto de 1961.
IV
Convenção sobre mar territorial e zona contígua
(Em vigor desde 10 de Setembro de 1964)
Estados e datas de ratificação ou adesão:
África do Sul - 9 de Abril de 1963 (ver nota a).
Austrália - 14 de Maio de 1963.
Bielorrússia - 27 de Fevereiro de 1961.
Bulgária - 31 de Agosto de 1962.
Camboja - 18 de Março de 1960 (ver nota a).
Checoslováquia - 31 de Agosto de 1961.
Estados Unidos da América - 12 de Abril de 1961.
Finlândia - 16 de Janeiro de 1965.
Haiti - 29 de Março de 1960.
Hungria - 6 de Dezembro de 1961.
Israel - 6 de Setembro de 1961.
Itália - 17 de Dezembro de 1964 (ver nota a).
Madagáscar - 31 de Julho de 1962 (ver nota a).
Malásia - 21 de Dezembro de 1960 (ver nota a).
Nigéria - 26 de Junho de 1961 (ver nota a).
Portugal - 8 de Janeiro de 1963.
Reino Unido - 14 de Março de 1960.
República Dominicana - 11 de Agosto de 1964.
Roménia - 12 de Dezembro de 1961.
Senegal - 25 de Abril de 1961 (ver nota a).
Serra Leoa - 13 de Março de 1962 (ver nota a).
Ucrânia - 12 de Janeiro de 1961.
Uganda - 14 de Setembro de 1964 (ver nota a).
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas - 22 de Novembro de 1960.
Venezuela - 15 de Agosto de 1961.
V
Protocolo de assinatura facultativa relativo à regularização obrigatória dos litígios
(Em vigor desde 30 de Setembro de 1962)
Estados e datas de ratificação ou de assinatura sem reserva de ratificação:
Alemanha (República Federal da) - 30 de Outubro de 1958.
Austrália - 14 de Maio de 1963.
Bolívia - 17 de Outubro de 1958.
Ceilão - 30 de Outubro de 1958.
China - 29 de Abril de 1958.
Colômbia - 29 de Abril de 1958.
Costa Rica - 29 de Abril de 1958.
Cuba - 29 de Abril de 1958.
Finlândia - 27 de Outubro de 1958.
França - 30 de Outubro de 1958.
Ghana - 29 de Abril de 1958.
Haiti - 29 de Abril de 1958.
Libéria - 27 de Maio de 1958.
Madagáscar - 10 de Agosto de 1962.
Malásia - 1 de Maio de 1961.
Nepal - 29 de Abril de 1958.
Nova Zelândia - 29 de Outubro de 1958.
Panamá - 2 de Maio de 1958.
Paquistão - 6 de Novembro de 1958.
Portugal - 8 de Janeiro de 1963 (ver nota b).
Reino Unido - 9 de Setembro de 1958.
República Dominicana - 29 de Abril de 1958.
Serra Leoa - 14 de Fevereiro de 1963.
Uganda - 15 de Setembro de 1964.
Uruguai - 29 de Abril de 1958.
Vaticano - 30 de Abril de 1958.
(nota a) Adesão.
(nota b) Ratificação.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 22 de Dezembro de 1965. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
