1965-09-17 - DECLARAÇÃO DD11176 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1965-09-17 - Decreto-Lei 46539 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações na pauta de importação.

1965-09-17 - Decreto-Lei 46540 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Considera como novos direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 46539, desta data, substituindo, para os mesmos efeitos, as correspondentes taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295 - Introduz alterações nas listas anexas aos Decretos-Leis n.os 43769 e 46142.

1965-09-17 - Portaria 21539 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria a esquadrilha de lanchas do Niassa.

1965-09-17 - Portaria 21540 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa a lotação normal definitiva da lancha de fiscalização Castor.

1965-09-17 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério