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  • Tem documento Em vigor 1965-08-20 - DECLARAÇÃO DD11209 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Do terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços máximos de venda do leite na província do Algarve.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-20 - Portaria 21482 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas à execução do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-20 - Portaria 21483 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-20 - Portaria 21484 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Revoga a Portaria n.º 21054, que concede uma licença de exclusivo de pesquisas de minérios em determinada área da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-20 - Portaria 21485 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Aprova o Regulamento do Prémio Doutor José António Sarmento.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-20 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Do terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços máximos de venda do leite na província do Algarve

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