1965-07-08 - DECLARAÇÃO DD11220 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46393, que dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41087 (aproveitamento hidroeléctrico do Varadouro).

1965-07-08 - DESPACHO DD5563 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1965-07-08 - DECLARAÇÃO DD11221 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1965-07-08 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46393, que dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41087 (aproveitamento hidroeléctrico do Varadouro)

1965-07-08 - Portaria 21378 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Manda eliminar da actual tabela dos valores para a cobrança dos direitos de exportação, aprovada pela Portaria n.º 19276, todas as rubricas abrangidas pela classe 6.ª da respectiva pauta.

1965-07-08 - Portaria 21379 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de caça, pesca, regime florestal e protecção da natureza

Determina que seja retardada para o dia 1 de Outubro próximo a abertura da caça às espécies aquáticas na área do concelho de Estarreja conhecida por Campo de Salreu.

1965-07-08 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones