1965-07-20 - DECLARAÇÃO DD11231 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido fixada a distribuição, por profissões, do pessoal operário, assalariado, dos serviços acessórios das alfândegas, nos termos do artigo 276.º da Reforma Aduaneira.

1965-07-20 - RECTIFICAÇÃO DD609 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 46410, de 29 de Junho, que cria no âmbito do Ministério, a título de força eventualmente constituída, o Centro de Instrução de Comandos (C. I. C.), para funcionar na província ultramarina de Angola na dependência do comando da respectiva região militar.

1965-07-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 46410, que cria no âmbito do Ministério, a título de força eventualmente constituída, o Centro de Instrução de Comandos (C. I. C.), para funcionar na província ultramarina de Angola na dependência do comando da respectiva região militar

1965-07-20 - Decreto-Lei 46446 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Equipara as direcções dos serviços da Força Aérea e os seus órgãos de execução e as cantinas da Força Aérea a armazenistas, para o efeito da aquisição de géneros alimentares e outros de cujo fornecimento estejam encarregados ou que sejam objecto da sua laboração normal.

1965-07-20 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

De ter sido fixada a distribuição, por profissões, do pessoal operário, assalariado, dos serviços acessórios das alfândegas, nos termos do artigo 276.º da Reforma Aduaneira

1965-07-20 - Decreto-Lei 46447 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Promulga a orgânica dos serviços de inspecção das actividades de natureza cultural e pedagógica exercidas nas províncias ultramarinas.

1965-07-20 - Portaria 21408 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos dedicada a Calouste Gulbenkian.

1965-07-20 - Decreto 46448 - Ministério da Saúde e Assistência

Introduz alterações ao Regulamento das Escolas de Enfermagem, aprovado pelo Decreto n.º 38885, de 28 de Agosto de 1952, e insere disposições relativas aos cursos de enfermagem, de serviço social e de administração hospitalar.