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Declaração
Distribuição, por profissões, do pessoal operário, assalariado, dos serviços acessórios das alfândegas, fixada por despacho de S. Ex.ª o Ministro das Finanças de 29 de Junho de 1965, nos termos do § 2.º do artigo 276.º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei 46311, de 27 de Abril do corrente ano:
(ver documento original)
Direcção-Geral das Alfândegas, 30 de Junho de 1965. - O Director-Geral, Henrique Augusto Teles Fraga.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1965-04-27 -
Decreto-Lei
46311 -
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Promulga a Reforma Aduaneira, procedendo à substituição da aprovada pelo Decreto-Lei 31665 de 22 de Novembro de 1941.
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