1965-06-14 - RECTIFICAÇÃO DD755 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 46350, de 22 de Maio de 1965, que inseriu disposições relativas ao funcionamento das bibliotecas e arquivos distritais.

1965-06-14 - Decreto 46382 - Presidência da República - Secretaria-Geral

Concede ao Doutor António Manuel Pinto Barbosa a exoneração, que pediu, do cargo de Ministro das Finanças.

1965-06-14 - Decreto 46383 - Presidência da República - Secretaria-Geral

Concede ao Dr. Ricardo Augusto Parreira de Faria Blanc e ao Dr. Manuel Tarujo de Almeida a exoneração, que pediram, dos cargos, respectivamente, de Subsecretários de Estado do Tesouro e do Orçamento.

1965-06-14 - Decreto 46384 - Presidência da República - Secretaria-Geral

Nomeia o Dr. Ulisses Cruz de Aguiar Cortês Ministro das Finanças.

1965-06-14 - Decreto 46385 - Presidência da República - Secretaria-Geral

Nomeia, o Dr. Ricardo Augusto Parreira de Faria Blanc e o Dr. Manuel Tarujo de Almeida, respectivamente, Subsecretários de Estado do Tesouro e do Orçamento.

1965-06-14 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 46350, que insere disposições relativas ao funcionamento das bibliotecas e arquivos

1965-06-14 - Decreto 46386 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Aprova o Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar, criado pelo artigo 8.º da Lei n.º 2111 e mantido no ano de 1965 pelo artigo 10.º da Lei n.º 2124.

1965-06-14 - Decreto-Lei 46387 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações na pauta dos direitos de importação.

1965-06-14 - Decreto 46388 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Torna extensivo aos tecidos que se destinem, a ser exportados para as províncias ultramarinas o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 44793 (importação sob regime de draubaque).

1965-06-14 - Decreto 46389 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Estabelece o regime em que é concedida a isenção da taxa de salvação nacional na importação do óleo mineral de produção nacional denominado «nafta alifática».