Resultados para o dia 1965-05-08
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
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Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de desenhador dos serviços hospitalares.
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Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de desenhador dos serviços hospitalares
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1965-05-08 - Portaria 21278 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores
Aumenta com mais um escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal Tutelar Central de Menores do Porto.
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Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 19 de Maio de 1965, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.
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1965-05-08 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe para o corrente ano.
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Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela da despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Moçambique.