1965-05-28 - DECLARAÇÃO DD12258 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1965-05-28 - ACÓRDÃO DD58 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 59791, em que era recorrente Tebe - Empresa Têxtil de Barcelos, Lda., e recorrida Têxtil João Duarte, S. A. R. L..

1965-05-28 - Decreto 46358 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria a Caixa de Crédito de S. Tomé e Príncipe, instituição de crédito do Estado, com sede na cidade de S. Tomé.

1965-05-28 - Decreto 46359 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a expedir diplomas aprovando determinadas disposições aduaneiras - Aprova as instruções preliminares da pauta de importação da mesma província.

1965-05-28 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

1965-05-28 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 59791, em que era recorrente Tebe - Empresa Têxtil de Barcelos, Lda., e recorrida Têxtil João Duarte, S. A. R. L.