1965-02-09 - DESPACHO DD5823 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1965 da Missão de Estudos Económicos do Ultramar.

1965-02-09 - Portaria 21095 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Cascais.

1965-02-09 - Portaria 21096 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o contratorpedeiro Tejo.

1965-02-09 - Portaria 21097 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria o destacamento n.º 12 de fuzileiros especiais.

1965-02-09 - Decreto 46185 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria um consulado de 4.ª classe em Kavalla, na Grécia, o qual ficará dependente da secção consular da Embaixada de Portugal em Atenas.

1965-02-09 - Portaria 21098 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 45757, que permite, quando circunstâncias de interesse público o justifiquem, que seja concedida aos funcionários públicos licença sem vencimento pelo período de um ano renovável.

1965-02-09 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Económicos do Ultramar

De receita e despesa para 1965 da Missão de Estudos Económicos do Ultramar

1965-02-09 - Portaria 21099 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Determina que os armazenistas de bacalhau, como tais inscritos no Grémio dos Armazenistas de Mercearia, enviem à Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau nota mensal das quantidades e tipos de bacalhau salgado, seco, nacional e estrangeiro, transaccionado, com a discriminação dos compradores e sua localização.