1965-02-05 - DESPACHO DD5819 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declaram, segundo resolução do Conselho de Ministros, como suficiente, para o efeito do provimento de diversos lugares públicos, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação de determinados cursos regulados pelos Decretos n.os 20420 e 37029.

1965-02-05 - DESPACHO DD5820 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declaram, segundo resolução do Conselho de Ministros, como suficiente, para o efeito do provimento de diversos lugares públicos, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação de determinados cursos regulados pelos Decretos n.os 20420 e 37029.

1965-02-05 - DESPACHO DD5821 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declaram, segundo resolução do Conselho de Ministros, como suficiente, para o efeito do provimento de diversos lugares públicos, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação de determinados cursos regulados pelos Decretos n.os 20420 e 37029.

1965-02-05 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declaram, segundo resolução do Conselho de Ministros, como suficiente, para o efeito do provimento de diversos lugares públicos, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação de determinados cursos regulados pelos Decretos n.os 20420 e 37029

1965-02-05 - Decreto-Lei 46178 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as administrações dos Hospitais Civis de Lisboa, do Hospital de Santa Maria e dos Hospitais da Universidade de Coimbra a satisfazer, em conta das verbas de despesas de anos económicos findos inscritas nos seus orçamentos privativos para o actual ano económico, encargos contraídos em anos económicos anteriores - Autoriza igualmente os referidos hospitais a organizar no corrente ano mais um orçamento suplementar além dos legalmente permitidos.

1965-02-05 - Decreto-Lei 46179 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Altera o Decreto-Lei 41380, de 20 de Novembro de 1957, que reorganiza os serviços da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários.