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  • Tem documento Diploma não vigente 1965-02-19 - DESPACHO MINISTERIAL DD251 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Determina que seja criado, na Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações, o grupo de trabalho para os estudos e execução de obras nas bacias do Cunene e Cuvelai, na província ultramarina de Angola, e procede à nomeação dos elementos que o integram.

  • Não tem documento Em vigor 1965-02-19 - DECLARAÇÃO DD12044 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 2, de 4 de Janeiro findo, que torna público ter sido concluído entre o Governo Português e o Governo dos Estado Unidos da América um acordo regulando as condições da entrada no navio nuclear americano Savannah nas águas territoriais e portos portugueses.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 2, de 4 de Janeiro findo, que torna público ter sido concluído entre o Governo Português e o Governo dos Estado Unidos da América um acordo regulando as condições da entrada no navio nuclear americano Savannah nas águas territoriais e portos portugueses

  • Tem documento Em vigor 1965-02-19 - Portaria 21115 - Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e da Marinha - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Considera como desempenhando serviços de interesse para a Força Aérea todo o pessoal referido na alínea b) do artigo 3.º da Lei n.º 2056 que seja especializado em navegação aérea e manutenção de aeronaves, bem como o de outras especialidades que faca parte das tripulações - Revoga a Portaria n.º 16806.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-19 - Portaria 21116 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Extingue o Centro de Instrução de Táctica Anti-Submarina, a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 18509 de 3 de Junho de 1961, e cria, no Comando Naval do Continente, o Centro de Instrução de Táctica Naval

  • Tem documento Em vigor 1965-02-19 - Despacho Ministerial - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Determina que seja criado, na Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações, o grupo de trabalho para os estudos e execução de obras nas bacias do Cunene e Cuvelai, na província ultramarina de Angola

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