Resultados para o dia 1965-12-09
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Fixa para a 9.ª emissão de promissórias de fomento nacional o capital de 900000 contos e a data de 14 de Dezembro de 1965 e estabelece o plano de emissão.
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Fixa para a 9.ª emissão de promissórias de fomento nacional o capital de 900000 contos e a data de 14 de Dezembro de 1965 e estabelece o plano de emissão
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1965-12-09 - Decreto 46729 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação do edifício escolar, de uma sala de aula, de tipo indefinido, com habitação anexa, no núcleo de Cerro, freguesia de Guidões, concelho de Santo Tirso.
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1965-12-09 - Decreto 46730 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
Altera o escalonamento de despesas para os anos de 1965 e 1966 fixado pelo Decreto n.º 45799 com a empreitada de construção da esplanada marginal Estoril-Cascais (troço entre as praias do Monte Estoril e da Conceição) e esporão de assoreamento.
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Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações o Serviço Nacional de Emprego (S. N. E.) e define as suas atribuições.