1965-12-06 - Portaria 21703 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1965-12-06 - Portaria 21704 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Estabelece normas relativas à execução na Força Aérea do Decreto-Lei n.º 44995, que permite continuarem no serviço os militares dos quadros permanentes mutilados em consequência de ferimentos ou acidentes produzidos em serviço de campanha ou de manutenção da ordem pública ou em serviço directamente relacionado.

1965-12-06 - Portaria 21705 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 21088.

1965-12-06 - Portaria 21706 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 21087.

1965-12-06 - Decreto 46699 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de uma sala, no concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real (empreitada n.º 580).

1965-12-06 - Decreto 46700 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de oito edifícios escolares, com o total de onze salas de aula, no concelho de Valpaços, concelho de Vila Real (empreitada n.º 582).

1965-12-06 - Decreto 46701 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de um edifício escolar, de uma sala, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real (empreitada n.º 574).

1965-12-06 - Decreto 46702 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de uma sala, no concelho de Murça, distrito de Vila Real (empreitada n.º 577).

1965-12-06 - Decreto 46703 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de uma sala, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real (empreitada n.º 575).

1965-12-06 - Decreto 46704 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois edifícios escolares, com o total de três salas de aula, no concelho de Chaves, distrito de Vila Real (empreitada n.º 573).